Termos de Uso

1. O serviço

A Plataforma é um serviço online de preparação para a prova objetiva do Estágio de Adaptação ao Oficialato (EAOF). Oferece questões comentadas, sessões de estudo, revisão espaçada, caderno de erros, treino por formato de questão, simulados, acompanhamento de desempenho, plano de estudos, lembretes e recursos de inteligência artificial (tutor e análise semanal).

• Não garantimos aprovação nem classificação. O resultado depende do seu estudo, do seu desempenho no dia e das regras de cada processo seletivo.
• A Plataforma não corrige redação e não prepara para as demais etapas do processo seletivo (inspeção de saúde, avaliações físicas, entrevistas e outras).
• O banco de questões cobre o que está descrito na página de apresentação. A cobertura de cada disciplina e especialidade cresce ao longo do tempo e não é garantia de que todo assunto do edital terá questões.

2. Sem vínculo com a FAB; fontes oficiais prevalecem

A Plataforma é independente. Não tem vínculo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o Comando da Aeronáutica, o Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), a Diretoria de Ensino da Aeronáutica (DIRENS), o Ministério da Defesa ou qualquer outro órgão público, nem é endossada por eles. A sigla EAOF só identifica o exame a que o conteúdo se destina.

Edital, instruções específicas, datas, conteúdo programático, gabaritos, anulações e resultados oficiais são os publicados pelos órgãos responsáveis. Leis, decretos, regulamentos e instruções citados podem mudar. Se houver divergência, vale sempre o documento oficial vigente.

3. Conteúdo produzido com inteligência artificial

Para oferecer muitas questões comentadas a um preço acessível, a Plataforma usa modelos de inteligência artificial de terceiros (Anthropic) em boa parte do conteúdo. Você deve saber exatamente onde:

• Questões inéditas são escritas com apoio de IA a partir da bibliografia do edital.
• Comentários de todas as questões (inclusive das provas anteriores): justificativa, explicação de cada alternativa errada, conceito avaliado, classificação por assunto e indicação da referência são produzidos com IA.
• Revisão antes de publicar: um revisor de IA resolve cada questão pela fonte e confere gabarito, alternativas, explicações e referência. Não há revisão humana item a item antes da publicação.
• Tutor e análise semanal são respostas geradas na hora pela IA.

Por isso, o conteúdo pode conter erros, imprecisões, interpretações discutíveis ou informações desatualizadas, inclusive gabarito incorreto em questão inédita, referência a artigo errado ou norma que mudou. Ao usar a Plataforma, você declara estar ciente de que:

• o conteúdo é material de apoio ao estudo e não é orientação jurídica nem interpretação oficial de lei ou norma;
• nas questões de provas anteriores, o gabarito mostrado é o oficial da banca; o comentário é nosso e pode divergir de outras interpretações;
• antes de levar um ponto como certo para a prova, você deve conferir a fonte indicada (lei, norma ou gramática da bibliografia do edital);
• erros pontuais de conteúdo, corrigidos quando apontados (item 11), não caracterizam descumprimento destes Termos nem dão direito a indenização, ressalvados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os recursos de IA têm limites de uso (como perguntas por dia), que podem mudar, e podem ficar indisponíveis temporariamente. Não escreva dados pessoais nas perguntas ao tutor; o que é enviado à IA está descrito na Política de Privacidade.

4. Sua conta, pessoal e intransferível

• Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais, informar um e-mail válido e dados verdadeiros.
• A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar o login, emprestar a senha, revender ou ceder o acesso, ou usar a mesma conta por mais de uma pessoa.
• A conta fica ativa em um aparelho por vez. Ao entrar em outro aparelho, o anterior é desconectado automaticamente.
• Você escolhe a sua especialidade no cadastro e vê as disciplinas comuns e os Conhecimentos Especializados dela. A primeira escolha é livre; depois você pode trocar uma vez e, a partir daí, só a cada 180 dias. Essa regra existe para impedir que uma conta seja dividida entre pessoas de especialidades diferentes.
• Você é responsável pela guarda da sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos pelo e-mail de contato se suspeitar de uso indevido.

5. Planos, preços e pagamento

Teste gratuito

Toda conta nova tem 7 dias de teste gratuito, contados do cadastro, com acesso apenas a Gramática e Interpretação de Texto (GIT) e limite de 10 questões diferentes por dia (dia de Brasília). O teste não pede cartão e não vira assinatura sozinho. Criar contas novas para repetir o teste é proibido.

Plano mensal (somente cartão de crédito)

R$ 44,90 por mês, pagos no cartão de crédito. Para quem nunca teve uma assinatura paga, o primeiro mês sai por R$ 14,90; a partir do segundo, vale o preço normal.

Plano anual (somente Pix)

R$ 397,00 por ano, pagos à vista no Pix, sem o preço promocional do primeiro mês.

Como cobramos

• Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento. O CPF, o nome e o e-mail do Usuário são enviados ao Asaas para emitir a cobrança.
• Os dados do cartão são digitados na página do Asaas. Nós não recebemos nem guardamos o número do cartão.
• O acesso completo começa quando o Asaas confirma o pagamento. Antes disso, continua valendo o teste gratuito, se ainda estiver no prazo.
• O preço exibido na tela de Planos e assinatura antes do pagamento é o que vale para a contratação. Mudanças de preço não afetam o período já pago e, para renovações, são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, com a opção de cancelar antes.

6. Renovação e atraso

• Mensal: depois do primeiro mês, a assinatura renova automaticamente a cada mês, por R$ 44,90 por mês, até ser cancelada. Se o cartão ficou salvo no Asaas, a mensalidade é cobrada nele; se não, o Asaas envia a fatura e você paga pelo link, que também aparece em Perfil › Planos e assinatura.
• Anual: renova a cada 12 meses pelo preço vigente. O Asaas gera a cobrança Pix do novo ano e a envia ao Usuário.
• Se uma cobrança vencer sem pagamento, o acesso completo continua por até 3 dias depois do vencimento. Depois disso, a conta passa ao modo sem assinatura: o histórico continua visível, mas novas respostas ficam bloqueadas até o pagamento.

7. Cancelamento

• Você pode cancelar quando quiser, sem multa, em Perfil › Planos e assinatura › Cancelar assinatura. O cancelamento encerra as renovações: nada mais é cobrado.
• O acesso continua até o fim do período já pago. Fora do arrependimento (item 8) e dos casos previstos em lei, não há devolução proporcional do período em curso.
• Se você desistir antes de pagar a primeira cobrança, ela é removida e nada é cobrado.
• Excluir a conta também cancela a assinatura (veja a Política de Privacidade).

8. Arrependimento em 7 dias

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do pagamento da contratação e receber de volta o valor integral pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

• Para pedir, use Perfil › Planos e assinatura › Desistir com reembolso, dentro do prazo. Esse pedido pelo app vale uma vez por conta; os demais, e qualquer caso em que o botão não apareça, são feitos por e-mail para contato@eaofinteligente.com.br, a partir do e-mail da sua conta. Cancelar a assinatura só encerra a renovação e não devolve valores.
• A devolução é feita pelo Asaas: estorno no cartão (o prazo para aparecer na fatura depende do emissor) ou devolução do Pix. O acesso pago termina quando o reembolso é feito.
• Se quiser o reembolso, peça antes de excluir sua conta.

9. Propriedade intelectual e licença de uso

• Questões de provas anteriores são reproduzidas de provas públicas, com a fonte identificada (banca, exame e ano), para fins de estudo. Textos de terceiros citados nas provas pertencem aos seus autores e aparecem como na prova original, com a fonte.
• Conteúdo da Plataforma: questões inéditas, comentários, justificativas, explicações das alternativas, classificação por assunto e por formato, seleção e organização do banco de questões, marca, design e software são nossos e protegidos pela Lei 9.610/1998 (inclusive como base de dados, art. 7º, XIII) e pela Lei 9.609/1998.
• Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para estudar com esse conteúdo, dentro da Plataforma, enquanto tiver acesso. A licença não inclui nenhum outro uso.
• Se você é titular de direitos sobre algum texto e quer pedir revisão ou retirada, escreva para contato@eaofinteligente.com.br.

10. Regras de uso

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• copiar, baixar em massa, imprimir em série, fotografar ou gravar a tela para redistribuir, ou de qualquer forma reproduzir questões, comentários e explicações fora da Plataforma;
• publicar ou repassar o conteúdo em grupos de mensagens, redes sociais, sites, apostilas, cursos ou materiais de terceiros, pagos ou gratuitos;
• usar o conteúdo para criar produto concorrente ou para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial;
• acessar a Plataforma por robôs, scripts, raspagem (scraping) ou outros meios automatizados;
• burlar limites, cobranças, a sessão única, a regra de especialidade, o teste gratuito ou outros controles de acesso, ou criar contas para isso;
• tentar acessar dados de outros usuários, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir no funcionamento do serviço (se encontrar uma falha, avise pelo e-mail de contato; agradecemos);
• usar os reportes de erro, o tutor ou qualquer campo de texto para ofender, enviar spam ou conteúdo ilegal;
• usar a Plataforma para fins ilegais ou para prejudicar outras pessoas.

Quem descumprir estas regras responde pelos danos que causar, inclusive pela reprodução indevida do conteúdo, nos termos da lei.

11. Reportes de erro e correções

• Em cada questão há Reportar problema. O reporte vai para uma nova revisão. Quando dois alunos diferentes reportam a mesma questão, ela sai do ar até ser revisada.
• Corrigimos ou retiramos a questão em prazo razoável. Quando a banca anula ou altera um gabarito, atualizamos a questão. Respostas já dadas a uma questão corrigida continuam no seu histórico.
• Os reportes têm limite diário por aluno. O texto do reporte pode ser analisado pelo revisor de IA (veja a Política de Privacidade).

12. Suspensão e encerramento da conta

• Podemos suspender ou encerrar a conta que violar estes Termos, em especial em caso de compartilhamento ou revenda do acesso, reprodução do conteúdo, uso automatizado, fraude no pagamento ou contas criadas para repetir o teste gratuito.
• Sempre que possível, avisaremos por e-mail o motivo, e você poderá se manifestar antes da decisão final. Em caso de risco à segurança ou de fraude evidente, a suspensão pode ser imediata.
• No encerramento por violação comprovada, o período pago não utilizado não é devolvido, salvo quando a lei determinar o contrário. Seus dados seguem a Política de Privacidade.
• Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento em Perfil › Excluir minha conta.

13. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver interrupções por manutenção, atualizações, falhas de internet, de aparelhos ou de provedores.
• Respondemos pelos danos causados por defeito do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não há responsabilidade quando o dano decorrer de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiro, de caso fortuito ou força maior (art. 14, § 3º, do CDC).
• Em especial, não respondemos pelo resultado do Usuário no exame, por decisões tomadas sem conferir as fontes oficiais, por mudanças no edital, na legislação ou no processo seletivo, nem por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle.
• Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos ao consumidor pela lei.

14. Comunicações

Avisos sobre a conta, cobrança, mudanças nestes Termos e segurança são enviados para o e-mail cadastrado ou mostrados na Plataforma, e valem a partir do envio. Mantenha seu e-mail atualizado. Lembretes de estudo por notificação só são enviados se você os ativar e podem ser desligados a qualquer momento.

15. Mudanças nestes Termos e no serviço

• Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na Plataforma com antecedência razoável, e a nova data de vigência aparece no topo desta página. Para continuar usando a Plataforma, você precisará aceitar a nova versão, e o aceite fica registrado com a data. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir a conta. Mudanças não alteram o preço de um período já pago.
• O conteúdo e as funcionalidades podem ser atualizados, reorganizados, ampliados ou retirados ao longo do tempo. Se o serviço for encerrado, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e devolveremos o valor proporcional ao período pago não utilizado.

16. Disposições gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Deixar de exigir o cumprimento de uma regra num caso não significa renúncia a ela.
• Estes Termos e a Política de Privacidade são o acordo completo entre você e nós sobre o uso da Plataforma.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [preencher: cidade e UF do foro], ressalvado o direito do Usuário consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Antes de qualquer medida, escreva para nós: a maioria dos problemas se resolve rápido por e-mail.

18. Contato

• Responsável: [preencher: razão social ou nome completo do responsável] — [preencher: CNPJ ou CPF]
• Endereço: [preencher: endereço para correspondência]
• E-mail: contato@eaofinteligente.com.br